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Sobre o Embargo de Terceiro assinale a alternativa correta:
Para a propositura de uma ação judicial no interesse da MSGÁS, é fundamental a correta análise da competência. Conforme o Código de Processo Civil, a ...
Quanto à organização e saneamento do processo, é incorreto afirmar:
Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela compreendido o direito de ação, considere as seguintes assertivas:I. Tem prevalecido no STJ o entend...
No que se refere à incompetência, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:
Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, ...
Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição in...
Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope ...
Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais...
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:I. Quando ficar parado durante mais de seis mese...