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Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguint...
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar a respeito da hipoteca judiciária:I. Não se produz se a condenação for genérica.II. Não s...
Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Assinale quais alternativas abaixo são exemplos de títulos executivos extrajudiciais:I. A sentença arbitral.II. O crédito decorrente de foro e laudêmi...
Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, ...
Segundo a legislação processual civilista brasileira, para postular em juízo é necessário ter:
A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a...
De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:I. Da existência de relação jurídica.II. ...
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta: