Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205120529A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos ...1457941205120529Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasA entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao tema.AO Código criou uma divisão entre tutelas provisórias, sendo elas as tutelas de urgência e evidência. As tutelas de urgência se subdividem em cautelares e antecipadas, dependendo da carga cognitiva e requisitos empregados. Podem as tutelas de urgência figurar como procedimento antecedente ou concomitante ao processo.BO NCPC criou uma nova figura, a “estabilização da tutela antecipada”, por meio da qual uma decisão em tutela pode perdurar indefinidamente no tempo, sem necessidade de confirmação com cognição exauriente. Há previsão de um prazo decadencial de 02 (dois) anos para “rever, reformar ou invalidar” a decisão antecipada.CAlém de um regime jurídico único, outra vantagem é a dispensa de um processo cautelar autônomo. A Lei nº 13.105 de 2015 permite que as medidas provisórias sejam pleiteadas e deferidas nos autos da ação principal. A regra é clara: após a antecipação ou a liminar cautelar, o autor terá prazo para juntar novos documentos e formular o pedido de tutela definitiva.DO art. 304 do NCPS inova a tutela antecipada que, se concedida sem oposição do réu, estabiliza a decisão e autoriza a imediata extinção do processo.EA tutela da evidência será concedida havendo demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115437Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205115491Código de Processo Civil (CPC)Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, sobre o referido tema, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:Questão 457941205115493Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, suspende-se o processo, EXCETO:Questão 457941205115607Código de Processo Civil (CPC)Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, ...Questão 457941205115609Código de Processo Civil (CPC)A situação na qual duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente em virtude da comunhão de direitos ou obrigaçõe...Questão 457941205120528Código de Processo Civil (CPC)O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA...Questão 457941205126810Código de Processo Civil (CPC)Segundo a norma processual Civil vigente, cabem embargos de declaração quando:I. Houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade.II. For omitido ponto ...Questão 457941205126998Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:I. Da existência de relação jurídica.II. ...Questão 457941205127320Código de Processo Civil (CPC)João da Silva, devidamente representado por advogado constituído, propõe ação cujo objeto é matéria unicamente de direito. Ao despachar o pedido inici...Questão 457941205128608Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, assinale a alternativa correta: