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Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
Nos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:
De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de 2 (...
Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...
A instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, c...
Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...
Nos termos dos arts. 178 e 179 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
Conforme a tabela de incidência mensal para fins de cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte informada no sitio da Receita Federal, a alíquota a de...
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outr...
Constituído o crédito tributário ou nascida a obrigação tributária, diversas são as formas através das quais tal obrigação poderá ser extinta, seja po...