O limite anual de faturamento MEI, definido na data de junho de 2024 é:

Nos termos do art. 194 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Nos termos do Código Tributário Nacional:I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturaisII. O parcelamento extin...

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:I. Conjuntura...

A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos I...

Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar:I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis ...

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De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...