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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras urbanísticas:
É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício...
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendiment...
De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:
Para os fins da Lei 13.146/2015, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de...
Com relação ao direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar, EXCETO:
A “fita quebra-cabeças”, que, conforme a Lei n. 13.977 de 2020, pode ser visualizada em estabelecimentos públicos e privados para indicar prioridade e...
A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica com as seguintes características:I. Deficiência persisten...
Com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas á...
De acordo com o inciso XII do art. 28 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que: