A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendiment...

A educação constitui direito da pessoa com deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e...

É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

É considerada pessoa portadora de deficiência auditiva:

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotaç...

De acordo com Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é ...

De acordo com a Lei 13.146/2015, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover...

Considera-se deficiência permanente:

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

A lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de d...