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Quanto aos procedimentos especiais previstos na Lei n. 13.105/2015, assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 343, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão p...
Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela compreendido o direito de ação, considere as seguintes assertivas:I. Tem prevalecido no STJ o entend...
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o ter...
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da competência:I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competê...
Acerca da regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que cuidam da disciplina dos Atos Processuais, considere as seguintes afirmações:I....
Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:I. Extingue-se o pro...
Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) o prazo para interpor e responder o recurso de Agravo de Instrumento é ...
Em relação aos recursos, responda:I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da re...