Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941205115475A lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade em...1457941205115475Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaA lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Podem requerer a falência do devedor, EXCETO:AO cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.BApenas o credor com títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.CO cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.DO próprio devedor, na forma do disposto nos arts. 105 a 107 desta lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115243Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo.I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obriga...Questão 457941205115389Direito EmpresarialNos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos prelimi...Questão 457941205115470Direito EmpresarialSobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus...Questão 457941205115471Direito EmpresarialA sociedade em comandita simples permite existir dois tipos de sócios que são os comanditados e os comanditários. Segundo o Código Civil:I. Os comandi...Questão 457941205115473Direito EmpresarialSegundo o Código Civil, o título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. S...Questão 457941205115474Direito EmpresarialEm conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Fra...Questão 457941205115617Direito EmpresarialConforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de:Questão 457941205120512Direito EmpresarialA sociedade empresária é regulamentada no Código Civil, pelo artigo 981, que determina que celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocament...Questão 457941205128429Direito EmpresarialNo tocante ao cheque pode-se afirmar:I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.II. As obrigações contraídas no cheque são ...Questão 457941205128489Direito EmpresarialUma empresa criada com a forma jurídica “Sociedade Anônima”, tem como características:I. A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao valor d...