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Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:
A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assert...
Conforme consta no art. 1.303 Código Civil na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de quantos metros do terreno vizinho:
A cláusula que, derivada exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é denominada de:
Em relação aos contratos, responda:I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.II. O do...
De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei 10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de materiais e execução, da solidez e segurança do ...
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:I. Os bens a...
Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões:I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterio...
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre arbitragem (lei 9.307/96), assinale a alternativa correta:I. As ...
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.II. No regis...
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta: