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Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
Leia o caso a seguir.Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um im...
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privan...
O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administ...
É certo afirmar:I. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza públ...
É certo afirmar:I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.II. Tipicidade conglobante é a compro...
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):
Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar: