No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

“Por unanimidade, STF veta tese de legítima defesa da honra em feminicídios. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 1º, que a tes...

Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:

Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vid...

Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença o...

O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administ...

É certo afirmar:I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir falsamente a alguém, mediante ...

É certo afirmar:I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão ...

Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação es...