Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:

Leia o caso a seguir.M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto...

Leia o caso a seguir.Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um im...

O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:

Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez pre...

São circunstâncias que sempre atenuam a pena:I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.II. Ser o agente menor de 21 (vinte ...

É certo afirmar:I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora...

De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sin...

Em um laudo pericial de exame de corpo de delito, alguns quesitos abordam a classificação das lesões corporais quanto à quantidade e à qualidade do da...

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administr...