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Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
Em janeiro deste ano, o Presidente da República sancionou lei equiparando o crime de injúria racial ao crime de racismo, incluindo ações que ocorram n...
A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:
É certo afirmar:I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denú...
É certo afirmar:I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requ...
É certo afirmar:I. A tentativa é inadmissível no crime de desacato em razão de exigir prática efetiva pelo sujeito ativo da ofensa ao proferir palavra...
O ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que ...