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O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:
Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privan...
Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença o...
É certo afirmar:I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requ...
É certo afirmar:I. A tentativa é inadmissível no crime de desacato em razão de exigir prática efetiva pelo sujeito ativo da ofensa ao proferir palavra...
I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou an...
O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação es...
Em um laudo pericial de exame de corpo de delito, alguns quesitos abordam a classificação das lesões corporais quanto à quantidade e à qualidade do da...
São casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.II. Morte do agente.III. Pres...
Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar: