Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205128462São casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada...1457941205128462Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeSão casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.II. Morte do agente.III. Prescrição, decadência ou perempção.IV. Anistia, graça ou indulto.A sequência correta é:AApenas as assertivas I e III estão corretas.BApenas a assertiva II está correta.CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115154Direito PenalOs crimes hediondos são insuscetíveis deQuestão 457941205115272Direito PenalSobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:Questão 457941205115621Direito PenalAs penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...Questão 457941205115622Direito PenalConforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vid...Questão 457941205119508Direito PenalSão circunstâncias que sempre atenuam a pena:I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.II. Ser o agente menor de 21 (vinte ...Questão 457941205119779Direito PenalÉ certo afirmar:I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requ...Questão 457941205120452Direito PenalO artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação es...Questão 457941205127329Direito PenalNo tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:Questão 457941205128641Direito PenalAtinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:Questão 457941205128642Direito PenalAssinale a alternativa correta: