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Assinale a alternativa correta:
Leia o caso a seguir.Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente...
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privan...
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não ...
É certo afirmar:I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por fi...
Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernime...
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Penal (Lei 2.848/40) no que se refere à aplicação da lei penal é correto afirmar:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterio...
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administr...