Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Considera-se em flagrante delito quem:I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da inf...

Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segun...

Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri:

É certo afirmar:I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito (8), encontram-se compreendias aquel...

A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?

I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para...

A lei federal 1340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição F...

Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

Levando em conta as disposições da lei 9.099/95, no que diz respeito aos juizados especiais criminais, é correto afirmar: