///
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...
No atual cenário político brasileiro, em que diversos políticos são acusados de crimes como o peculato, ouvimos muito o termo “delação premiada”. Anal...
A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dad...
É certo afirmar:I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n° 9.099/95, o Ministério Públi...
É certo afirmar:I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada...
A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?
O Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias após a solicitação do exame, sem pedir...
Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que:I. O assistente será a...
Assinale a alternativa correta: