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Assinale a alternativa correta:
No atual cenário político brasileiro, em que diversos políticos são acusados de crimes como o peculato, ouvimos muito o termo “delação premiada”. Anal...
É certo afirmar:I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada...
É certo afirmar:I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, pro...
É certo afirmar:I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não...
Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:I. Via de regra, nas ...
Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no pro...
O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Das questões enumeradas a seguir, assinale a alternat...
No tocante à lei 9.099/95, pode-se afirmar:I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferec...
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ...