Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941205115518Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguinte...1457941205115518Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do AmazonasCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência administrativa recursal, EXCETO:ALicitações, contratos e alienações.BConcurso público para provimento de cargos de Juiz Substituto de Carreira, bem como de cargos do pessoal administrativo e auxiliar do Poder Judiciário.CPedidos de licença, férias e vantagens.DDas decisões de penas disciplinares de demissão ou perda de delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115274Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale...Questão 457941205115278Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.I. O Tribun...Questão 457941205115514Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme disposto no Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder Judiciário, entre outros:I. Conselhos de Justiça e Au...Questão 457941205115515Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:I. As ...Questão 457941205119518Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:I. Pleno exercício dos direitos políticos.II. Idade mínima d...Questão 457941205119704Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941205128473Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, os titulares de serviço notarial e de registro são:Questão 457941205128474Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A correição consiste na inspeção dos serviços judiciários, para que sejam executados com regularidade, e no conhecimento de denúncia ou pedidos de pro...Questão 457941205128651Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É certo afirmar:I. É no momento da vacância que devem ser efetivadas as cumulações e desacumulações, bem como anexações e desanexações, previstas nos ...Questão 457941205128656Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É certo afirmar:I. O Tribunal de Justiça, Órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado ...