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Assinale a alternativa correta:
Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações), analise as assertivas abaixo.I. A Presidênc...
Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Escola Superior da Magistratura do Estado do Amaz...
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência adm...
São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:I. Pleno exercício dos direitos políticos.II. Idade mínima d...
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado d...
A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus ...
As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medida...
É certo afirmar:I. É no momento da vacância que devem ser efetivadas as cumulações e desacumulações, bem como anexações e desanexações, previstas nos ...
É certo afirmar:I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessa...
É certo afirmar:I. O Tribunal de Justiça, Órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado ...