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Segundo a lei de parcelamento do solo do município de Gaspar, é considerado desmembramento:I. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, o...

Em relação ao parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 6.766/79 assinale a alternativa INCORRETA:

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...

O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constit...

A Lei Complementar n. 70 de 2016 e suas alterações posteriores, instituíram os regramentos de parcelamento do solo urbano do município de Gaspar. Em r...

Sobre os regramentos de parcelamento do solo urbano do município de Gaspar, analise as alternativas a seguir.I. Ao longo das águas correntes e dorment...

O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...

No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as seguintes alternativas referente à con...