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Em relação ao parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a lei de parcelamento do solo do município de Gaspar, é considerado desmembramento:I. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, o...
Sobre o Estatuto da cidade (lei 10257/01), assinale a alternativa correta:
Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:
Com base na Lei nº 6.766/79 assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal no 6.766/79, é correto afirmar:
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, outros instrumentos, EXCETO:
O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constit...
Assinale a resposta correta:
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política urbana, usado para promover o desenvolvimento das cidades e regiões. O plano diretor sendo um de s...
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cid...