Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205117379Nos termos da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenhari...1457941205117379Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004Nos termos da Resolução nº 1004/03, que aprovou o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, é correto afirmar:AO processo, cuja infração haja sido cometida por profissional no exercício de emprego, função ou cargo eletivo no CREA, no CONFEA ou na MÚTUA, será remetido para reexame do plenário do CREA, qualquer que seja a decisão da Câmara Especializada e independentemente de recurso interposto por quaisquer das partes.BOs processos de apuração de infração ao Código de Ética Profissional correrão em caráter público.CConstituída a Comissão de Ética Profissional, seu Coordenador designará um de seus membros como relator de cada processo, preferencialmente, de modalidade profissional análoga a do denunciado.DSe a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador comunicará o fato à autoridade competente, suspendendo-se o processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203891952Legislação FederalEm coerência com a doutrina de Defesa Civil, são estabelecidos programas e subprogramas. Qual dos programas abaixo não possui a coerência com a doutri...Questão 457941205113646Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a formação de tradutores e intérpretes de LIBRAS deve:Questão 457941205115325Legislação FederalCom base na Lei nº 4.591/64 assinale a alternativa correta:Questão 457941205117274Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, em relação aos Conselhos Region...Questão 457941205117280Legislação FederalNa forma do disposto na Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal ...Questão 457941205117367Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, assinale a alternativa correta:...Questão 457941205117373Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução n. 1.121/2019, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de E...Questão 457941205118444Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a sequência correta:Questão 457941205120057Legislação FederalSegundo a Lei 4.769/65, o exercício da profissão de Técnico de Administração é privativo:I. Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, dip...Questão 457941205128628Legislação FederalAssinale a alternativa correta: