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São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto da criança e do adolescente, EXCETO:
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Quando ocorrem, ao invés do sistema prisional, os adolescentes são atend...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se:
Sobre a adoção de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, assinale a INCORRETA:
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta correta:I. Essa Lei dispõe sobre a proteç...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutr...
No que diz respeito ao trabalho infantil, analise as afirmativas a seguir:I. O trabalho infantil marginaliza a criança pobre, privando-a das oportunid...
As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, che...
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Bebidas alcoólicas.II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ai...