Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qu...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

O Conselho Tutelar exerce um papel importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Quem pode acionar o Conselho Tutelar em caso de vi...

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, verifique as assertivas e assinale a correta.I. Considera-se criança, pa...

A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente teve alterações em sua redação nos últimos anos. Indique a assertiva que NÃO trata de uma alteração ...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

Considera-se criança a pessoa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com:

Os artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente elencam as atribuições do Conselho Tutelar no território brasileiro. Assinale a ...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera criança para os efeitos da Lei, a pessoa: