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Considera-se criança a pessoa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com:
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização. Sobre as medidas socioeducativas, analise ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
O Conselho Tutelar exerce um papel importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Quem pode acionar o Conselho Tutelar em caso de vi...
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Somente poderão ingressar...
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdad...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:
A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente teve alterações em sua redação nos últimos anos. Indique a assertiva que NÃO trata de uma alteração ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutr...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se tratamento cruel ou degradante:I. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à ...
Considerando a Lei nº 8.069, assinale a alternativa correta: