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Considerando a Lei nº 8.069, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qu...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:
De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ...
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se tratamento cruel ou degradante:I. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à ...
Os artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente elencam as atribuições do Conselho Tutelar no território brasileiro. Assinale a ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até: