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A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qu...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
Diante de ato infracional cometido pelo adolescente, a Lei 8069 de1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral ...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre essa Lei, verifique as asser...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:
De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ...
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo ...