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O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança a pessoa até:
Acerca da adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é definida a família extensa ou ampliada?
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdad...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:
São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto da criança e do adolescente, EXCETO:
Leia as alternativas e assinale a INCORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se:
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Sobre essa Lei, verifique as asser...
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Bebidas alcoólicas.II. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido po...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo ...