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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera criança para os efeitos da Lei, a pessoa:
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece dire...
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos da vida do nascimento da crianç...
A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutr...
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:
No que diz respeito ao trabalho infantil, analise as afirmativas a seguir:I. O trabalho infantil marginaliza a criança pobre, privando-a das oportunid...
As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, che...