Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205117468O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos d...1457941205117468Ano: 2022Banca: IESESOrganização: SAP-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é orientado por princípios e regras que fundamentam e direcionam aspectos da vida do nascimento da criança até a maioridade. Neste sentido assinale a alternativa correta:AO princípio da legalidade prevê a observância rigorosa sobre a legislação que envolve a criança e o adolescente, incluindo, a não possibilidade de aborto seja qual for a situação.BO princípio do melhor interesse da criança objetiva determinar a primazia da criança e adolescente como critério de interpretação da lei, solução de conflitos e elaboração de normas.CO princípio da prioridade absoluta tem como objetivo principal a proteção integral das crianças e adolescentes não infratoras.DO princípio da municipalização prevê a municipalização do atendimento, que se relaciona com leis e regras criadas a partir dos costumes e cultura de cada município, desde linguagem a horários de atendimento.EO princípio do bem-estar maior é o que garante que a criança e adolescente tenham a melhor condição de acesso a todos os direitos sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e ...Questão 457941205112646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece dire...Questão 457941205115873Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...Questão 457941205116035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados à criança e ao adolesce...Questão 457941205116152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Oferta de vaga na educação infantil de forma obrigatória e gratuita.II. Ensino fundamental, ...Questão 457941205119269Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90 estabelece:Questão 457941205119402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta correta:I. Essa Lei dispõe sobre a proteç...Questão 457941205119595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ...Questão 457941205126061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Bebidas alcoólicas.II. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido po...Questão 457941205127580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente elencam as atribuições do Conselho Tutelar no território brasileiro. Assinale a ...