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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Oferta de vaga na educação infantil de forma obrigatória e gratuita.
II. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado e obrigatório aos portadores de deficiência em salas especializadas de ensino.
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII. Atendimento no ensino fundamental em período integral, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa correta: