A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o ECA, como é gar...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados à criança e ao adolesce...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é definida a família extensa ou ampliada?

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Com relação ao Conselho tutelar, é correto afirmar:

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta correta:I. Essa Lei dispõe sobre a proteç...

Considerando a Lei nº 8.069, assinale a alternativa correta:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Bebidas alcoólicas.II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ai...

Para os fins da Lei nº 8.069, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescent...