Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205114284O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos infantojuvenis. D...1457941205114284Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o ECA, como é garantida a prioridade absoluta a crianças e adolescentes?ACom a obrigatoriedade de trabalhar e contribuir para o sustento da família.BCom o direito a voto e participação em processos políticos.CCom a autonomia para tomar decisões pessoais.DCom a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205114294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qu...Questão 457941205115873Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...Questão 457941205116040Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil tem como objetivo principal:Questão 457941205116956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante de ato infracional cometido pelo adolescente, a Lei 8069 de1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral ...Questão 457941205117835Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verifique as assertivas e assinale a correta. As medidas socioeducativas têm por objetivo:I. A...Questão 457941205118224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que aborda a Lei Federal 8.069 de 13/07/90?Questão 457941205119269Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90 estabelece:Questão 457941205119598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Bebidas alcoólicas.II. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido po...Questão 457941205125866Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutr...Questão 457941205126058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ...