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A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:
Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
O processo de execução é um procedimento judicial que tem como objetivo a satisfação de uma obrigação devida pelo devedor. Existem diversas espécies d...
Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:
Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercado...
Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta.
Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.II...
A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...
Relativo ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta:I. O imposto, de competência do...
Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, a compreensão sobre a estrutura normativa de uma obrigação tributária exige a presença de uma hipótese i...