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Assinale a alternativa correta:
Em relação à Lei nº 10.169/00 (que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos) assinale a alternativa correta:
Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa INCORRETA:
Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário. Not...
A propriedade privada pode ser considerada como direito fundamental e como um princípio de desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido no...
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73) estabelece vários atos que podem ser praticados no registro civil de pessoas naturais, dentre eles o...
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxi...
Os livros de registro serão divididos em três partes:
O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado...
Sobre o processo de registro nas serventias extrajudiciais de Registro de Imóveis assinale a alternativa correta:
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justi...