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Em relação à prescrição, assinale a correta:
No âmbito da responsabilidade civil, em contratos analisados pelo Analista de Processos Organizacionais, a teoria da aparência aplica-se quando:
Nos termos do art. 146 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as asserti...
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:I. Não se destinando à vigência temporária, a lei te...
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.II. Prestar fi...
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:I. Os bens a...
Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi casado e...
São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:I. O domínio direto.II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, qua...