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Nos termos do art. 146 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
Em relação ao tema de extinção e inexecução das obrigações, notadamente nos contratos de prestação de serviços ou de fornecimento analisados pela MSGÁ...
No âmbito da responsabilidade civil, em contratos analisados pelo Analista de Processos Organizacionais, a teoria da aparência aplica-se quando:
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I. No registro de nascimento.II. Por testamento, desde que expressame...
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro m...
Sobre o parentesco, responda:I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.I...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ...
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:
O bem de família convencional:
Assinale a alternativa que indica a ordem correta de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente, conforme o Código Civil: