Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205119792De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização d...1457941205119792Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJUDe acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - FERMOJU, assinale a alternativa correta:AOs bens adquiridos com recursos do FERMOJU serão incorporados diretamente ao patrimônio do Estado do Ceará, por meio da Guia de Lançamento ou outro documento apropriado para essa finalidade.BO Tribunal de Contas publicará semestralmente, no Diário Oficial e enviará à Assembleia Legislativa, até o dia 30 do mês subsequente, demonstrativo dos recursos arrecadados pelo FERMOJU e da sua aplicação.CÉ assegurado subsídio mensal correspondente ao valor de 1 (um) salário mínimo aos cartórios praticantes de atos gratuitos, exceto se os atos gratuitos praticados durante o mês não alcançarem o referido valor.DO FERMOJU sujeita-se à fiscalização e ao controle do Poder Legislativo com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, sem prejuízo de sistema de auditoria e controle interno que o Poder Judiciário estabelecer, na forma regimental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111856Legislação EstadualO Código de Conduta e Integridade da MSGÁS traz regras de convivência para os empregados, com o objetivo de preservar um ambiente de trabalho ético e ...Questão 457941205112122Legislação EstadualO Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...Questão 457941205112123Legislação EstadualDe acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos ...Questão 457941205115516Legislação EstadualConforme disposto na Constituição do Estado do Amazonas, são objetivos prioritários do Estado, entre outros:I. A fixação do homem no campo.II. A Inter...Questão 457941205115579Legislação EstadualA convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:I. Localizados em áreas de reservas i...Questão 457941205117484Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 774/2021, são símbolos da PPSC, EXCETO:Questão 457941205117550Legislação EstadualDe acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:I. Idoneidade moral.II. Assiduidade e pontualidade.III. Disciplina.IV. Ef...Questão 457941205119794Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale a alternativa correta:Questão 457941205120401Legislação EstadualSão membros da Diretoria Executiva do CRA-SC, EXCETO:Questão 457941205120403Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta um órgão de assessoramento que está na estrutura organizacional do CRA-SC: