Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205119794De acordo com o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale a alternativ...1457941205119794Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Consolidação Normativa Notarial e Registral do CearáDe acordo com o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale a alternativa correta:AO Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado também aos sábados, domingos e feriados, adotando-se o sistema de plantão, a ser definido pelo Diretor do Foro e publicado mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico até o penúltimo dia do mês anterior.BO ingresso na atividade notarial e de registro dar-se á através de concurso público de provas e títulos, não sendo permitido que o serviço extrajudicial fique vago, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de três meses.CNo termo de nascimento deverá constar o endereço completo dos pais, o endereço completo dos pais, do local onde se verificou o parto, bem como a correta indicação, inclusive na certidão a ser fornecida, do estado civil dos pais e da ordem de filiação.DFicam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento do respectivo tabelionato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111700Legislação EstadualA AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) não atua na regulação do serviço de:Questão 457941205112183Legislação EstadualA Companhia de Gás, por atuar em um setor regulado, está sujeita a um rigoroso cumprimento de diretrizes governamentais, legislações pertinentes e ato...Questão 457941205112979Legislação EstadualO Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, conforme estabelecido pela Resolução nº 24/2023, tem como objetivo principal...Questão 457941205117486Legislação EstadualA idade mínima para ingresso no cargo de Polícia Penal em Santa Catarina, é de:Questão 457941205117497Legislação EstadualConforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos s...Questão 457941205118363Legislação EstadualO Decreto N.24.981/85 regulamentou os artigos 32, 33, 34 e 40, § 1º, da Lei Estadual nº 6.320/83. Leia atentamente os termos e expressões definidos ne...Questão 457941205118784Legislação EstadualSobre quais aquisições não é admitido atualmente que o contribuinte apure créditos de ICMS:Questão 457941205119792Legislação EstadualDe acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado d...Questão 457941205119875Legislação EstadualDe acordo com a Lei 15.156/10, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial do Estado de Santa Catarin...Questão 457941205120403Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta um órgão de assessoramento que está na estrutura organizacional do CRA-SC: