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A idade mínima para ingresso no cargo de Polícia Penal em Santa Catarina, é de:
De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos ...
A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:
A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:I. Localizados em áreas de reservas i...
Os trabalhos com projetos, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, são classificados em Projetos de Investigação e Projetos de Const...
São aspectos centrais da proposta pedagógica para as crianças pequenas da Rede Municipal de Gaspar:
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constituem requisitos para o ingresso no cargo de Polícia Penal, EXCETO:
De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:I. Idoneidade moral.II. Assiduidade e pontualidade.III. Disciplina.IV. Ef...
Sobre quais aquisições não é admitido atualmente que o contribuinte apure créditos de ICMS:
Operação interestadual com origem no Espírito Santo e destino Goiás, sendo remetente optante pelo lucro presumido e o destinatário contribuinte optant...
O art. 3 do Decreto 16.302 de 27-08-2015 traz algumas definições legais sobre normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, ...