Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205120243Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Art. 18 da Lei nº 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o...1457941205120243Ano: 2016Banca: IESESOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Art. 18 da Lei nº 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:ATenha conhecimento sobre a matéria.BTenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.CEsteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.DTenha interesse direto ou indireto na matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205113924Direito AdministrativoNo _______________________, todo indivíduo que atua na administração pública deve agir com neutralidade e compreende a igualdade de tratamento que a a...Questão 457941205115310Direito AdministrativoSobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:Questão 457941205116181Direito AdministrativoA procuradoria municipal se rege pelo princípio da indisponibilidade do interesse público que é um princípio que diz respeito a como os agentes públic...Questão 457941205116183Direito AdministrativoAs fontes do Direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas. Elas podem ser classificadas em fontes históricas, materiais e formais....Questão 457941205117294Direito AdministrativoSão modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941205117953Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205118450Direito AdministrativoEntende que a administração seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade:Questão 457941205120506Direito AdministrativoFato do príncipe é medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas...Questão 457941205126993Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205128626Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta: