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Assinale a alternativa correta:
Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:
Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constitu...
As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a segu...
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:I. O autor...
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor nomeado para o cargo de Policia...
Para os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I. Estudos técnicos, planejamen...
É considerado um tipo de licitação:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar: