Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941205120513A penhora é um ato executório material que se traduz na apreensão dos bens do devedor em decorrência do processo, inclus...1457941205120513Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de ExpropriaçãoA penhora é um ato executório material que se traduz na apreensão dos bens do devedor em decorrência do processo, inclusive trabalhista. Considerando esta premissa assinale a assertiva correta.ANão permite a lei processual que direitos do devedor executado, discutidos em outras demandas judiciais, possam ser penhorados pelo credor-exequente.BNas demandas afetas à Justiça do Trabalho, as normas não exigem processo jurisdicional autônomo.CNo rol do artigo 655, do CPC, aplicável subsidiariamente aos processos trabalhistas, estão incluídos, os bens que formam o patrimônio do executado, suscetíveis de penhora, dentre eles os direitos deste junto a um terceiro.DA lei processual civil, aplicável à esfera instrumental trabalhista de forma subsidiária, prevê a impenhorabilidade absoluta do salário no art. 649, inc. IV, e art. 734, ambos do CPC, abrindo exceção tão somente quanto à pensão alimentícia, dívida de natureza alimentar.EA determinação de observância na ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC, concernente à nomeação de bens à penhora, não importa em infringência de direito líquido e certo do executado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111697Direito Processual do TrabalhoConforme o art. 769 da CLT assinale a alternativa correta:Questão 457941205112310Direito Processual do TrabalhoNos termos do art. 896-A, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA: “O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará pre...Questão 457941205118492Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:Questão 457941205118493Direito Processual do TrabalhoCom o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941205118494Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):Questão 457941205120532Direito Processual do TrabalhoSobre a competência da Justiça do Trabalho é correto afirmar.Questão 457941205120535Direito Processual do TrabalhoConsiderando o Recurso de Revista, apelo trabalhista, seus pré-requisitos e sua tramitação e avaliação, assinale e assertiva correta.Questão 457941205126845Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205126848Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205127003Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o provisto na Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) Eventual...