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No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:
Leia o caso a seguir.Z. e Y. são guardas-municipais de Cidade Ocidental, sendo Z. o superior hierárquico de Y. Em uma diligência sobre um dano a um im...
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar:I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado.II. Aplica-se a lei brasileira, sem p...
A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ...
E certo afirmar:I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, por...
É certo afirmar:I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.II. Tipicidade conglobante é a compro...
É certo afirmar:I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora...
Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.
No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:
Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão ...