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Sobre os princípios constitucionais administrativos, é correto afirmar:
Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA: “A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por m...
Considerando-se as demandas pertinentes aos processos licitatórios, tendo-se como fundamento a legislação vigente, avalie as seguintes assertivas:I. L...
Considerando-se os Elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder...
Considerando a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, é corretamente chamado de:
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta:
A norma conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n. 8.429/1992) restou substancialmente alterada pela Lei Federal n. 14.230/202...
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Ass...
Sobre as licitações públicas no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:
É o Princípio Administrativo que é o fundamento para a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, o agir da Administração Pública não se confunde c...
É certo afirmar:I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações;...