Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205130894Certo de que a Lei nº 12.527/2011 possibilitou melhorar a transparência como também regular o acesso às informações no s...1457941205130894Ano: 2023Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCerto de que a Lei nº 12.527/2011 possibilitou melhorar a transparência como também regular o acesso às informações no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:AAs informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 1 (um) ano a contar da sua data de produção, aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.BNa hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção.CO prazo máximo de restrição ao acesso de informação reservada é de 5 anos.DO prazo máximo de restrição ao acesso de informação ultrassecreta é de 20 anos.EO prazo máximo de restrição ao acesso de informação secreta é de 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130800Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.091/2005 (com redação atualizada pela Medida Provisória nº 1.286/2024 e alterações posteriores), analise as afirmativas a se...Questão 457941205130802Legislação FederalUm cidadão solicita ao Instituto Federal do Espírito Santo acesso a um documento administrativo que contém informações pessoais de servidores. Conform...Questão 457941205130820Legislação FederalOs Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação de oferta verticalizada especializados na oferta de Educação Pro...Questão 457941205130891Legislação FederalO Ifes tem como objetivo principal promover a formação profissional e tecnológica dos estudantes, por meio de cursos técnicos, tecnológicos e superior...Questão 457941205131990Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que cria os Institutos Federais de...Questão 457941205131998Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e i...Questão 457941205132094Legislação FederalNo que pertine a Lei nº 12.772/ 2012, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205132118Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, analise as assertivas abaixo: I – É objetivo dos Instituto...Questão 457941205133133Legislação FederalA proteção aos bens culturais de natureza imaterial foi regulamentada pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens C...Questão 457941205133659Legislação FederalLeia e assinale a alternativa CORRETA referente à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá ...