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A proteção aos bens culturais de natureza imaterial foi regulamentada pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro. Apesar de ser ato legal soberano, essa normativa dialoga com outro documento de âmbito internacional, elaborado pela Unesco, sendo ele: